Carta Europeia da Água

Carta Europeia da Água

CARTA EUROPEIA DA ÁGUA

do Conselho da Europa

(Proclamada em Estrasburgo em 6 de Maio de 1968)

 

I. NÃO HÁ VIDA SEM ÁGUA. A ÁGUA É UM BEM PRECIOSO, INDISPENSÁVEL A TODAS AS ATIVIDADES HUMANAS.

A Água cai da atmosfera, na terra, onde chega principalmente na forma de chuva ou de neve. Ribeiros, rios, lagos, glaciares são grandes vias de escoamento para os oceanos. No seu percurso, a água é retida pelo solo, pela vegetação e pelos animais. Volta à atmosfera principalmente pela evaporação e pela transpiração vegetal. A água é para o homem, para os animais e para as plantas, um elemento de primeira necessidade.

Efetivamente, a água constitui dois terços do peso do homem e até nove décimos do peso dos vegetais.

É indispensável ao homem, como bebida e como alimento, para a sua higiene e como fonte de energia, matéria-prima de produção, via de transporte e suporte das atividades recreativas que a vida moderna exige cada vez mais.

 

II. OS RECURSOS DE ÁGUAS DOCES NÃO SÃO INESGOTÁVEIS. É INDISPENSÁVEL PRESERVÁ-LOS, ADMINISTRÁ-LOS E, SE POSSÍVEL, AUMENTÁ-LOS.

Em consequência da explosão demográfica e do acréscimo rápido das necessidades da agricultura e da indústria moderna, os recusrsos hídricos são objeto de uma solicitação crescente. Não se conseguirá satisfazê-la nem elevar os padrões de vida se cada um de nós não aprender a considerar a água como um recurso precioso que deve ser preservado e utilizado racionalmente.

 

III. ALTERAR A QUALIDADE DA ÁGUA É PREJUDICAR A VIDA DO HOMEM E DOS OUTROS SERES VIVOS QUE DEPENDEM DELA.

A Água na natureza é um meio vivo, portador de organismos benéficos que contribuem para manter a sua qualidade. Poluíndo a água corre-se um risco de destruir esses organismos, desorganizando assim o processo de auto-depuração e, eventualmente, modificar de forma desfavorável e irreversível o ambiente vivo.

As águas de superfície e as águas subterrâneas devem ser preservadas contra a poluição.

Todo e qualquer decréscimo importante da quantidade ou da qualidade de uma água corrente ou estagnada pode ser nocivo para o homem e para os outros seres vivos.

 

IV. A QUALIDADE DA ÁGUA DEVE SER MANTIDA A NÍVEIS ADAPTADOS À UTILIZAÇÃO PARA QUE ESTÁ PREVISTA E DEVE, DESIGNADAMENTE, SATISFAZER AS EXIGÊNCIAS DA SAÚDE PÚBLICA.

As normas de qualidade podem variar conforme os tipos de utilização: alimentação, necessidades domésticas, agrícolas e industriais, pesca e atividades recreativas. Todavia, sendo a vida, na sua infinita diversidade, tributária das qualidades múltiplas da água, deverão ser tomadas disposições para lhes assegurar a conservação das suas propriedades naturais.

 

V. QUANDO A ÁGUA, DEPOIS DE UTILIZADA, VOLTA AO MEIO NATURAL, NÃO DEVE COMPROMETER AS UTILIZAÇÕES ULTERIORES QUE DELA SE FARÃO, QUER PÚBLICAS QUER PRIVADAS.

A poluição é uma alteração, geralmente provocada pelo homem, da qualidade da água, que a torna imprópria ou perigosa para consumo humano, para a indústria, para a agricultura, pesca e atividades recreativas, para os animais domésticos e para a vida selvagem.

O lançamento de resíduos ou de águas utilizadas que provoquem poluições de ordem física, química, orgânica, térmica ou radioativa não deve pôr em perigo a saúde pública e deve ter em conta a aptidão das águas para os assimilar (por diluição ou auto-depuração). Os aspetos sociais e económicos dos métodos de tratamento das águas revestem grande importância.

 

VI. A MANUTENÇÃO DE UMA COBERTURA VEGETAL ADEQUADA DE PREFERÊNCIA FLORESTAL, É ESSENCIAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS RECUSRSOS HÍDRICOS.

É necessário manter a cobertura vegetal de preferência florestal; sempre que essa cobertura desapareça deve ser reconstituída o mais rapidamente possível.

Salvaguardar a floresta é um factor de grande importância para a estabilização das bacias de drenagem e do respectivo regime hidriológico. As florestas são, de resto, úteis não só pelo seu valor económico mas também como lugares de recreio.

 

VII. OS RECURSOS AQUÍFEROS DEVEM SER INVENTARIADOS.

A água doce utilizável representa menos de um por cento da quantidade de água do nosso planeta e está repartida muito desigualmente.

É indispensável conhecer os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, tendo em conta o ciclo da água, a sua qualidade e a sua utilização.

Entende-se por inventário a prospeção e avaliação quantitativa dos recursos aquíferos.

 

VIII. A BOA GESTÃO DA ÁGUA DEVE SER OBJECTO DE UM PLANO PROMULGADO PELAS AUTORIDADES COMPETENTES.

A Água é um recurso precioso que necessita de uma gestão racional segundo um plano que concilie ao mesmo tempo as necessidades a curto e a longo prazo.

Impõe-se, pois, uma verdadeira política no domínio dos recursos hídricos, que implica numerosos ordenamentos com vista à sua conservação, regularização e distribuição. Além disso, a conservação da qualidade e da quantidade da água exige o desenvolvimento e aperfeiçoamento das técnicas de utilização, de reciclagem e de depuração.

 

IX. A SALVAGUARDA DA ÁGUA IMPLICA UM ESFORÇO CRESCENTE DE INVESTIGAÇÃO, DE FORMAÇÃO DE ESPECIALISTAS E DE INFORMAÇÃO PÚBLICA.

A investigação sobre a água, e especialmente sobre a água já utilizada, deve ser encorajada ao máximo. Os meios de informação devem ser ampliados e o intercâmbio internacional facilitados, ao mesmo tempo que se impõe a formação técnica e biológica de pessoal qualificado para as diferentes disciplinas que interessam.

 

X. A ÁGUA É UM PATRIMÓNIO COMUM, CUJO VALOR DEVE SER RECONHECIDO POR TODOS. CADA UM TEM O DEVER DE ECONOMIZAR E DE A UTILIZAR COM CUIDADO.

Cada indivíduo é um consumidor e um utilizador de água. Como tal, é responsável perante os outros. Utilizar a água inconsideradamente é abusar do património natural.

 

XI. A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DEVE INSCREVER-SE NO QUADRO DA BACIA NATURAL, DE PREFERÊNCIA A SER INSERIDA NO DAS FRONTEIRAS ADMINISTRATIVAS E POLÍTICAS.

As águas que correm à superfície seguem os maiores declives e convergem para formar cursos de água. Um rio com os seus afluentes pode comparar-se a uma árvore extremamente ramificada que serve um território chamado bacia.

Deve ter-se em conta o facto de que, nos limites duma bacia, todas as utilizações das águas de superfície e das águas subterrâneas são interdependentes e que, portanto, é desejável que também o seja a sua gestão.

 

XII. A ÁGUA NÃO TEM FRONTEIRAS, É UM RECURSO COMUM QUE NECESSITA DE UMA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL.

Os problemas internacionais que as utilizações da água podem suscitar devem ser resolvidos de comum acordo entre os Estados, com o fim de salvaguardar a água, tanto em qualidade como em quantidade.

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