Declaração Universal dos Direitos da Água

Declaração Universal dos Direitos da Água

 

"A água não deve ser desperdiçada,

nem poluída,

nem envenenada."

 

 

A 22 de março de 1992 a ONU (Organização das Nações Unidas) instituiu o "Dia Mundial da Água", publicando um documento intitulado "Declaração Universal dos Direitos da Água".

 

 

A água faz parte do património do palneta. Cada continente, cada povo, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

 

A água é a seiva do nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo o ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos sireitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado no artº 30º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo a água deve ser utilizada com racionalidade, preocupação e parcimónia.

 

O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e dos seus ciclos. Estes devem permanecer intatos e funcionando normalmente, para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos por onde os ciclos começam.

 

A água não é somente uma herança dos nossos predecessores, ela é sobretudo um empréstimo aos nossos sucessores. A sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do Homem para as gerações presentes e futuras.

 

A água não é uma doação gratuita da natureza, tem um valor económico: é preciso saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

 

A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. Da maneira geral, a sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento, para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração de qualidade das reservas atualmente disponíveis.

 

A utilização da água implica o respeito da lei. A sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo o homem ou o grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo Homem nem pelo Estado.

 

A gestão da água impõe um equílibrio entre os imperativos da sua proteção e as necessidades de ordem económica, sanitária e social.

 

10º

O planeamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em função da sua distribuição desigual sobre a Terra.

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